Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários